sábado, 16 de dezembro de 2006

A Aproce


No início da década de 90, a identificação do primeiro caso de Aids em uma trabalhadora do sexo no Ceará levou a uma série de iniciativas no sentido da prevenção da contaminação desse público. O projeto Intercedi mobilizava, então, várias educadoras com o objetivo de conscientizar os homens e mulheres prostituídos e prostituídas.
A necessidade da prevenção veio somar-se à demanda por melhores condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do sexo. Reunidas em assembléia, ex-prostitutas, prostitutas, estudiosos, mulheres e homens formalizaram o desejo e o processo de organização da classe com a fundação da Associação das Prostitutas do Ceará, em 13 de novembro de 1990. “Tava na hora de prostituta deixar de ser marginal, deixar de ser tratada como drogada, e ser cidadã”, disse a atual presidente da Aproce, Rosarina Sampaio, sobre o momento inicial de organização dos trabalhadores e trabalhadoras do sexo no Ceará.
A dificuldade de registrar o nome da Associação em cartório foi um dos primeiros obstáculos a serem vencidos pelos associados. Nenhum cartório de Fortaleza se dispunha, então, a aceitar o registro de uma associação de prostitutas, contrariando o artigo 16 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969 (Dec. 678/92):
Liberdade de Associação
Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza.
Com isso, Aproce abarcou a luta, na dimensão mais ampla que o fenômeno da prostituição compreende, interagindo principalmente nesses anos de sua atuação com a prevenção das DST/HIV/Aids, da defesa dos direitos humanos e sexuais das mulheres prostitutas.
Hoje, a Aproce conta com associados em 35 municípios do estado do Ceará. A demanda por atendimento de mulheres, crianças e jovens cresce a cada ano, no vácuo deixado pela ausência ou ineficiência de políticas públicas governamentais comprometidas com a cultura, a educação e a geração de emprego e renda.

Um comentário:

Unknown disse...

Estou indo visitar a APROCE, que eu defendi na fundação junto ao Governo do Estado do Ceará. Revisita marcada para hoje 27 12/2019, última sexta-feira do mês. Juízo eu não perdoo! Jesus Cristo & 144. 000 ungidos estarão comigo. Acho bom rezarem ora tem deve ter alguma chama de vida. Eu quero ver esperança para a luta pela vida.
Benária Lisboa de Oliveira Assistente Social